Curso: Código de Defesa do Consumidor - Aplicável à Ouvidoria

Apresentação

A Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor nas relações de Consumo entre Instituições Financeiras e seus Consumidores, sejam Clientes ou não, vem sendo progressivamente aperfeiçoada e exigida pelo Sistema Financeiro Nacional.

Objetivos

Atualização periódica dos Integrantes da Ouvidoria, em determinação ao Art.5º, § 4º da Resolução 3.477/07, objetivando esclarecer as diversas obrigações estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e as informações preconizadas na Carta Circular BC 3.298, tabela I, evitando Reclamações, Denúncias, Notificações, Multas, Riscos Legais, Operacionais e Danos à Imagem Institucional.

A quem se destina

Integrantes da área de Ouvidoria das Instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central.

Programa

1. RELAÇÕES DE CONSUMO NO SISTEMA FINANCEIRO:

• O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e os Procons Estaduais.

• Aplicação do Código Civil e CDC nas Relações de Crédito e Financiamento.

• Reflexos da ADIN 2591 para as Instituições Financeiras.

• Comparativo entre CDC e CDCB – Usuário Bancário.

• O que tipifica uma Relação de Consumo no Sistema Financeiro Nacional

2. PRINCÍPIOS DO CDC NO SISTEMA FINANCEIRO:

• Definição de Fornecedor, Produto e Serviço aplicável ao Sistema Financeiro Nacional.

• A Vulnerabilidade e a Hipossuficiência.

• A Transparência, a Boa fé objetiva, o Dever e o Direito a Informação. 

• O Equilíbrio contratual e a manifestação da vontade entre as partes.

• O que é Onerosidade Excessiva e Endividamento Passivo.

• Conceito e Aplicabilidade ou não do Direito de Arrependimento no Sistema Financeiro.

• A Veracidade publicitária na Propaganda de Produtos e Serviços Bancários e/ou Financeiros.

• DINAMICA PARTICIPATIVA COM RESOLUÇÃO DE CASO PRÁTICO.

3. PRÁTICAS DO CDC NO SISTEMA FINANCEIRO (em observância aos procedimentos complementares da Ouvidoria-Circular BC 3.370 e C.Circular 3.298/07 anexa TABELA I):

• Atendimento aos Consumidores – SACs - Aspectos Operacionais e Legais. 

• Operações de Crédito, Conta-Corrente, Cartões e Cheques. 

• Aplicações, Investimentos e Custódia de Valores.

• Taxas, Tarifas Bancárias e o Custo Efetivo Total.

• Contratos bancários de Adesão e Por Adesão e de Financiamento.

• Contratos de crédito consignado–aposentados e servidores. Implicações Legais e Operacionais.

• Contratos de consórcios e leasing: Contemplação, rateios, rescisões, encerramento.

• Contratos eletrônicos: Internet banking, transações on line e Virtuais.

• Renegociação de Dívidas, Desistência e Cancelamento unilateral de Contratos.

• DINAMICA PARTICIPATIVA COM RESOLUÇÃO DE CASO PRÁTICO.

4. RESPONSABILIDADES DO CDC NO SISTEMA FINANCEIRO:

• Responsabilidade Civil, Crimes nas Relações de Consumo, Infrações Penais e Administrativas.

• Responsabilidade de Terceiros Prepostos e Correspondentes.

• Aspectos Excludentes de Responsabilidades no Código de Defesa do Consumidor.

• Classificação de “Abusivo” e Práticas Lesivas perante o Código de Defesa do Consumidor.

• Inversão do ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor.

• O Estatuto do Idoso, da Criança e Adolescente e os Portadores de Necessidades Especiais.

• DINAMICA PARTICIPATIVA COM RESOLUÇÃO DE CASO PRÁTICO.

Instrutores

Paulo Renato dos Santos

Atua no Mercado Financeiro e de Capitais há mais de 40 anos. É Professor da USP, FMU, FAAP, Especialista em Direito Consumerista e Direito Bancário, Ex- Auditor do Banco Central, Advogado Empresarial, Palestrante em diversas Entidades de Classe do Segmento Financeiro.

Wilson Mota

Gestor de Ombusdman Services para Instituições Financeiras. Instrutor na ABBC-SP, ABEMG-BH e ASBANCOS-RS. Especialista em Controles Internos e Sistêmicos para Instituições Financeiras e Normatização de Procedimentos para atendimento ao Banco Central do Brasil há mais de 20 anos.

Informações: Alessandra Almeida - Fone: 11 3241 0155 -  treinamento@adeval.com.br