adevalonline - Edição nº 037 - 22/12/2009

OUVIDORIA

• Certificação - A Adeval promoveu 40 cursos de Capacitação e Certificação de Ouvidores de Instituições Financeiras, realizados nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, João Pessoa, Curitiba, Maringá, Belo Horizonte, Vitória, Blumenau e Salvador, quando foram certificados 577 participantes.

  Inscreva-se na próxima turma:

  • São Paulo, 25/Fevereiro/2010.

  • Cadastre-se para receber informações sobre programação em outras praças.

LETRAS FINANCEIRAS

• Medida provisória – A MP 472, de 15/12/2009, em seus artigos 38 a 43, cria as Letras Financeiras. A edição dessa MP foi uma vitória do Grupo de Trabalho criado por iniciativa da Andima, composto também por representantes da Adeval, Anbid, Ancor, ABBC, ABBI, CNF e Febraban.

PREVIC

• Criação – Dia 16/12 o Senado aprovou a criação da PREVIC - Superintendência Nacional de Previdência Complementar, proposta pelo Projeto de Lei da Câmara nº 136. A autarquia terá competência para fiscalizar os Fundos Fechados de Previdência Privada.

O apoio do Plano Diretor do Mercado de Capitais, do qual a Adeval participa, foi importante nesse processo.

CRSFN

• Reunião - O CRSFN divulgou as decisões referentes aos processos julgados na 307ª sessão de julgamento ocorrida nos dias 14 e 15/12/2009.

  A próxima reunião está prevista para o dia 26/01/2010.

CVM

• FIDC - Audiência Pública - A CVM colocou em audiência pública, até 27/01/2010, o Edital SNC Fundos nº 01/09, com as normas contábeis aplicáveis aos FIDC, FIC-FIDC, FIDC-NP e aos FIC-FIDC-NP.

Solicitamos o envio de sugestões e comentários para instruir a manifestação da Adeval junto àquela autarquia, até o prazo informado, através do e-mail adeval@adeval.com.br, ou se preferirem, diretamente na CVM, à Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria – SNC, através do e-mail:  AudPublicaSNCFundos0109@cvm.gov.br. 

• Emissão de Valores Mobiliários - A Instrução CVM nº 480, de 07/12/2009 disciplina o registro de emissores de valores mobiliários, nacionais e estrangeiros, admitidos à negociação em mercados regulamentados pela CVM, bem como o regime informacional a que tais emissores estarão sujeitos. Sua entrada em vigor ocorrerá em 1º de janeiro de 2010, momento este em que estará revogada a Instrução CVM n° 202, de 6 de dezembro de 1993. 

• Minoritários - A CVM divulgou em 17/12 a Instrução Nº 481, que dispõe sobre informações e pedidos públicos de procuração para exercício do direito de voto em assembléias de acionistas. 

RECEITA FEDERAL

• Regime Especial de Fiscalização - A A Instrução Normativa 979, de 16/12/2009, aprova regras para aplicação do Regime Especial de Fiscalização (REF) de que trata o artigo 33 da Lei nº. 9.430, de 27 de dezembro de 1996.

CNF

• Atuação – A CNF, da qual a Adeval faz parte e é representada por seu presidente Ney Castro Alves, promove debates e participa das grandes discussões que contribuem para o desenvolvimento econômico e social do país. Com este objetivo, está acompanhando questões relevantes que estão sendo debatidas no Congresso Nacional, tais como:

  • Cartões de Crédito - O Senador Romeu Tuma apresentou o PLS 566/2009, que proíbe que a empresa emissora, administradora ou operadora de cartão de crédito bancário copie ou armazene em seus dispositivos de controle os dados pessoais dos clientes e suas senhas. O prazo para apresentação de emendas vai até 02/02/2010.

  • Local de recolhimento do ISS – A cobrança do ISS sobre as operações de leasing retorna às pautas de discussão no Legislativo e no Judiciário. O STF já se manifestou pela constitucionalidade do imposto e o STJ deverá posicionar-se em breve acerca do local de recolhimento do tributo. Enquanto isso, no Legislativo novos projetos que destinam a receita auferida com a tributação do ISS ao município onde foi realizada a prestação de serviços são apresentados e outros poderão ter sua tramitação acelerada. No dia 16/12 a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o PLC 139/08 e o PLS 266/07, que definem o recolhimento do ISS das operações de leasing no município onde são realizadas as operações.

ARTIGO DO ASSESSOR JURÍDICO DA ADEVAL, Fernando Albino de Oliveira

• A Nova Lei do Inquilinato - publicado no Jornal DCI.

NOVOS DIRIGENTES

• CVM - Comissão de Valores Mobiliários

  • Alexsandro Broedel Lopes, indicado para a Diretoria da autarquia.

EVENTOS NACIONAIS

• FIPECAFI - Está  disponível a grade completa de cursos de MBA e Especialização para o universo da Contabilidade, Auditoria, Controladoria, Atuária, Mecado Financeiro (de Crédito e de Capitais) e Finanças, reconhecidos pelo MEC e ministrados por professores doutores da FEA/USP, docentes convidados de outras Instituições de Ensino superior e executivos renomados em suas áreas de atuação.

• Certificação de Conselheiro Fiscal - IBGC - Estão abertas as inscrições para o 1º Exame on-line de Certificação para Conselheiros Fiscais, uma das modalidades para obter o diploma de Conselheiro Fiscal Certificado IBGC. O exame será oferecido em todas as capitais brasileiras simultaneamente e realizado no dia 22 de fevereiro de 2.010.

EVENTOS INTERNACIONAIS

• BID - A Reunião Anual das Assembléias de Governadores do BID 2010 será realizada em Cancun, de 19 a 23/03/2010. A programação estará disponível oportunamente no site.

• IOSCO - A conferência anual ocorrerá em Montreal, no período de 06 a 10/06/2010.

PUBLICAÇÃO DE BALANCETES

• Adeval disponibiliza espaço em seu site - Em razão dos custos operacionais que vêm sofrendo acréscimos devido às exigências das autoridades monetárias, e também de novos aumentos que poderão ocorrer com as mudanças nas Bolsas, a  Adeval mantém uma seção em seu site para Publicação de Balancetes. A referida publicação atende às exigências estabelecidas pelo Banco Central previstas na Circular BCB 2804, de 11/02/1998.

  • Visualização das publicações.

  • Custo: R$ 95,00 (associadas) - R$ 105,00 (não associadas).

  • Informações: Simone da Costa - (11) 3241-0155 ou simone@adeval.com.br. 

  • Envio: Os interessados devem enviar o balancete nos formatos Excel ou Word, à atenção de Alessandra Almeida, para o e-mail ale@adeval.com.br. 

FORTALEÇA A REPRESENTATIVIDADE

Associe-se também à Adeval e garanta a representatividade real e a legitimidade da Entidade para defender as instituições associadas em qualquer instância, perante as Autoridades Monetárias e Fiscais, o Congresso, os públicos afins, elevando a categoria a patamares compatíveis com os sucessivos desafios apresentados.

A Adeval participa das seguintes entidades:

• CNF
  Confederação Nacional das Instituições Financeiras

• CRSFN
  Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional

• MERCAPREV
  Fundo de Pensão Multipatrocinado das Instituições do Mercado Financeiro e de Capitais

• ANBIMA
  Conselho de Regulação e Melhores Práticas para a Indústria de Fundos de Investimento

• VIVA O CENTRO
  Associação Viva o Centro

• CODEMEC
  Comitê de Desenvolvimento do Mercado de Capitais

REPRESENTAÇÕES CLASSISTAS

• SINDIVAL - Sindicato das Empresas Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, no Estado de São Paulo (em transformação para Sindival – Sindicato das Empresas Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários e das Empresas Gestoras e Administradoras de Carteiras e Recursos de Terceiros (Asset Management), no Estado de São Paulo) - Entidade Sindical aprovada em 24.09.1981.

• FENADISTRI - Federação Nacional das Empresas Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários. Registro Sindical concedido pela Secretaria de Relações do Trabalho em 12.02.1998.

• CONSIF - Confederação Nacional do Sistema Financeiro - Entidade de grau superior com Registro concedido em 20/04/2000.

INDICADORES

• O desempenho das DTVMs - Demonstra a evolução do Patrimônio Líquido, Pontos de Vendas e a participação das DTVMs no movimento da BM&FBOVESPA.

• Fundos de Investimento - Evolução - A Anbima divulgou Boletim com as principais evoluções verificadas no mês de Nov/2009.

• Fundos de Investimento - Ranking - A Anbima divulgou o Ranking das Instituições Administradoras de Fundos, no mês de Nov/2009. O BB-Nossa Caixa mantém a liderança do mercado.

Adeval - Associação das Empresas Distribuidoras de Valores
Rua Líbero Badaró, 471 - 21º andar - Centro - CEP 01009-903 - SP
Fone/Fax (11) 3241-0155 

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Este informativo é baseado em informações disponíveis ao público. A Adeval não responde pela veracidade ou qualidade destas informações, que também não devem ser tidas como orientação técnica ou jurídica para a tomada de decisões.