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Editorial |
PIB: lições do "milagre irlândes"
Na discussão sobre como acelerar o PIB brasileiro é inevitável a comparação com países de melhor desempenho e que passaram por um forte ajuste fiscal. Trabalhos de conceituados economistas do BNDES, IPEA e Consultorias, e recentes artigos de jornais como Estadão, Valor Econômico e Gazeta Mercantil ressaltam o “milagre irlandês” e o “salto do tigre celta”.
Mostram que as reformas irlandesas tiveram como elemento central um choque de capitalismo liberal, iniciado em 1987, com severo ajuste fiscal e reduções drásticas de impostos, especialmente para as empresas.
A nosso ver, o importante a destacar é o plano que levou os gastos públicos crescerem abaixo do PIB, o que garantiu redução considerável das despesas correntes: da ordem de 55% do PIB em 1985, caíram para 26% do PIB em 2001, e continuam em queda.
O
Public Service Benchmarking Body (PSBB) foi estabelecido na Irlanda em Julho de 2000, sob o Programme for Prosperity and Fairness (PPF) para por fim ao tradicional sistema de salários e estabelecer novo e moderno sistema, progressivo e mais justo. Trouxe um exame detalhado dos trabalhos, pagamentos e condições dos servidores públicos, e os comparou com os do setor privado.
Aproximadamente 10 mil funcionários públicos foram eliminados e os gastos por área sofreram grandes cortes: 6% na Saúde, 7% na Educação, 18% na Agricultura e 7% nos gastos militares. Durante todo o período de ajuste e boom, o governo irlandês teve superávit fiscal nominal, que atingiu 2,3% do PIB em 2006 e deve ficar pouco acima de 1% este ano.
Estamos à vontade para falar do assunto, pois já em Fevereiro/2005, no artigo “Inside Government”, após visita que fizemos ao embaixador Stélio Amarante, em Dublin, antecipávamos dados da rigorosa política implantada na Irlanda, com exemplos inclusive de acompanhamento e controle do governo pela sociedade.
Estratégia – A política fiscal irlandesa foi e ainda é um dos pilares que sustentam o crescimento da economia. A virada começou em 1987, quando o governo comandado pelo partido centrista Fianna Fáil – hoje no poder em coligação com os liberais Democratas Progressistas – decidiu enfrentar os elevados déficits fiscais e uma dívida pública próxima a 100% do PIB, e crescimento pífio da economia (0,4% em 1986).
O lançamento do Programa para a Recuperação Nacional (PNR) o primeiro de cinco pactos sociais sucessivos - foi o ponto de partida para recuperação posterior. A estratégia adotada para virar o jogo no front fiscal foi centrar os esforços em cortes de gastos, e não em aumentos de impostos, o oposto do ajuste brasileiro. A partir de 1993, a relação entre a dívida e o PIB começou a cair com força, fechando 2006 em 25%. Os gastos com juros que correspondiam a 20% das receitas, caíram para menos de 4% nos últimos anos, aponta relatório da FitchRating.
Com essa folga fiscal, o governo pôde aumentar os investimentos públicos em infra-estrutura a partir de 2000. Entre 2007 e 2013 o Plano prevê investimentos de €184 bilhões de Euros (US$ 245 bilhões).
Hoje, com população de 4,2 milhões de pessoas, e PIB US$ 229 bilhões, a Irlanda está na elite das nações mais ricas do mundo, com PIB per capita de US$ 54,5 mil. A prioridade do país parece virar, gradativamente, na direção de maiores e melhores gastos públicos.
Lições e realidade – No Brasil, ao contrário, no relatório “Brasil: Estado grande, crescimento pequeno, democracia fraca,” o economista e cientista político Alexandre Marinis, mostra uma relação firme entre inchaço do Estado e estagnação.
Revela que o tamanho do Estado dobrou desde meados da década de 80, passando de 10,4% do PIB em 1985 para 19,9% em 2006. No período, ocorreu a grande freada no ritmo de crescimento: a média anual de 8,8% na década de 70 caiu para 3% na de 80, 1,8% na de 90 e desde 2000, recuperou-se para 2,6%. Ou seja, com um aumento tão expressivo no tamanho do governo, a desaceleração da economia que se seguiu não deveria surpreender ninguém, diz.
Ineficiência do gasto público – O tema “Eficiência do Gasto Público” agora faz parte do “Boletim de Desenvolvimento Fiscal”, uma coletânea de estudos encomendada pelo IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada a cinco economistas. Esta é a primeira vez que o governo tenta medir até onde chega a propalada ineficiência do Estado brasileiro, responsável pelo baixo nível de investimento dos governos em infra-estrutura.
A ineficiência é tão dramática que, diz o estudo, se as três esferas de governo – federal, estadual e municipal – deixassem de aplicar nas áreas de saúde, educação e saneamento algo em torno de R$ 323 bilhões, ou 40% de seus orçamentos anuais, a redução dos recursos em nada alteraria a qualidade dos serviços públicos prestados à população, tal a ineficiência nos gastos e o desperdício do dinheiro do contribuinte.
Por isso, entendemos que o acompanhamento do setor público pelo setor privado, com participação efetiva do empresariado no aperfeiçoamento das decisões, é hoje uma questão vital para uma gestão pública eficiente e transparente, à altura dos novos desafios.
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Opinião |
IOSCO debate risco, regulação e governança
Ney Castro Alves (*)
Os órgãos reguladores de valores mobiliários e futuros do mundo, e membros da comunidade financeira internacional, participaram da 32a Conferência Anual da IOSCO - International Organization of Securities Commissions, realizada em Mumbai, Índia, de 9 a 12 de Abril/2007. O evento atraiu mais de 500 delegados de todo o mundo, incluindo representantes de mais de 100 países. Atualmente os membros da IOSCO regulam mais de 90% dos mercados de valores do mundo.
A Conferência foi aberta por P. Chidambaram, Ministro de Finanças da Índia que enfatizou: “na Índia, a proteção dos interesses dos investidores e a promoção e o desenvolvimento do mercado de valores mobiliários são dois objetivos interligados e inseparáveis”.
Do lado brasileiro, participamos como membro do Conselho Consultivo da BM&F, juntamente com o presidente Manoel Felix Cintra Neto.
Também estiveram presentes representantes da Anbid, Bovespa e da CVM. E nas reuniões do SROCC - Comitê Consultivo de Auto-Regulação, composto por 63 entidades auto-reguladoras, o Brasil contou com representantes da BM&F, Bovespa, CBLC, Andima e Anbid.
Destaques
– Quatro painéis de discussões foram abertos ao público: “Evolução dos Valores Mobiliários e Regulamento de Valores Mobiliários Transnacionais”, por Michael Prada, do Comitê Técnico da IOSCO; “Contabilidade e Auditoria - Uma Perspectiva Internacional”, por Arthur Docters van Leeuwen, dos Países Baixos; “Fundos de Hedge - Os Novos Desafios Reguladores”, por Martin Wheatley, da Securities and Futures Exchange, de Hong Kong.
O presidente da CVM, Marcelo Trindade, foi palestrante no painel “Mercados de Capitais e Desenvolvimento Econômico - Novos Meios Para Financiamento de Pequenas e Médias Empresas” presidido por Andrew Sheng, da Comissão Reguladora de Bancos da China.
Na sua palestra, Trindade levantou três pontos discutidos nas reuniões do Cosra – Counsel of Security Regulators of the Américas: 1) securitização de recebíveis, instrumento importante e de baixo custo importante para as companhias com menos possibilidades de financiamento alternativo; 2) a necessidade de regular os veículos de private equities. Lembrou o crescimento no Brasil dos FIPs – Fundos de Investimento de Participação e sua importância para as empresas pequenas e médias; 3) abordou o caminho que os reguladores poderiam seguir nos lançamentos de pequenas ofertas públicas, a fim de promovê-las. Nesses casos, apesar de defender a governança corporativa é partidário de uma maior flexibilidade.
Citou que, no Brasil, as empresas pequenas e médias representaram 74% das novas companhias listadas, e que responderam até aqui em 2007 por 67% da capitalização do mercado; disse que os FIPs levantaram U$ 4 bilhões no mercado em 2006; e que neste ano temos US$ 2,7 bilhões em equities privados, comparados com U$ 13 bilhões em ofertas primárias e secundárias.
Diálogo com a comunidade de serviços financeiros
– A IOSCO está atualmente investigando formas de estabelecer um diálogo mais estruturado com a comunidade de serviços financeiros e uma orientação mais detalhada sobre os projetos e iniciativas da entidade. Além disso, vale destacar as seguintes ações:
-
Governança Corporativa
– O relatório “Board Independence of Listed Companies” (A Independência dos Conselhos nas Empresas Abertas), uma revisão útil das diversas definições e funções de diretores independentes no conselho de emissores. Em um projeto separado, examina práticas de gerenciamento empresarial em relação à proteção de acionistas minoritários em empresas controladas. A Força Tarefa é co-presidida pelas Comissões de Valores da Austrália (ASIC) e da Espanha CNMV).
-
Serviços de Auditoria – Após avaliar a eventualidade de uma crise de auditoria ou o impedimento temporário de empresa de auditoria importante, a IOSCO vai realizar uma “Mesa Redonda sobre Qualidade na Auditoria”, dia 1o de Junho/2007 em Paris, na França. A Força Tarefa é presidida pela SEC, dos EUA.
-
Agências de Classificação de Crédito (CRAs - Credit Rating Agencies) – No início deste ano, a IOSCO publicou uma Consulta Pública analisando o progresso na implementação do Código de Conduta para Agências de Rating. No final no 2o semestre/2007 emitirá Relatório e nova instrução quanto a produtos financeiros estruturados, em estreita colaboração com o Committee on the Global Financial System. A Força Tarefa é presidida pela SEC.
-
Participação no Capital Privado (Private Equity) – A IOSCO formou nova Força Tarefa para investigar os riscos associados das empresas de “private equity” representarem preocupações para os reguladores de valores mobiliários. É presidida pela Financial Services Authority, do Reino Unido.
-
Padrões
Internacionais - Em Janeiro/2007, o banco de dados da IFRSs - International Financial Reporting Standards da IOSCO tornou-se totalmente operacional e irá proporcionar útil fonte de referência para reguladores e auxiliar mais a coordenação e a convergência.
A IOSCO irá realizar sua próxima Conferência Anual em Paris, na França, entre 26 e 29 de Maio de 2008. A de 2009 ocorrerá em Tel Aviv, Israel, e a de 2010 será em Montreal, no Canadá.
(*) Ney Castro Alves,
Advogado, é presidente da Theca CCTVM, presidente da Adeval e da Fenadistri, membro dos Conselhos Administrativos da CNF e da Ancor, membro do Conselho Consultivo da BM&F e membro suplente do CRSFN – Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.
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Ação/Noticiário |
Adeval no CRSFN
O Diário Oficial da União, de 24 de Maio/2007 publicou portaria do Secretário Executivo Adjunto do Ministério da Fazenda em que decide: “Reconduzir Ney Castro Alves, para o exercício da função de membro suplente do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional - CRSFN, como representante da Associação das Empresas Distribuidoras de Valores – Adeval, com mandato coincidente com o do representante titular, Sra. Rita Maria Scarponi”.
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UE proprõe este mês parceria com Brasil
A União Européia divulga no final deste mês documento no qual oferece uma parceria estratégica ao Brasil. Intitulado “Parceria Estratégica com o Brasil”, será encaminhado pela Comissão Européia (órgão executivo da UE) ao Parlamento Europeu e o Conselho Europeu (que reúne líderes do bloco). E deve ser discutido na cúpula da UE em Junho. A proposta oficial será encaminhada ao governo brasileiro na primeira cúpula UE-Brasil, em Lisboa, em 4 de Julho. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participará do encontro.
A proposta ao Brasil é uma iniciativa do governo português, que assume em Julho a Presidência rotativa da UE. “O objetivo é elevar a relação com o Brasil para o mesmo patamar que a dos parceiros mais importantes da UE”, diz o ministro das Relações Exteriores de Portugal, Luis Amado. A UE já tem acordos de parceria estratégica com EUA, Japão, China, Canadá, Índia e Rússia, e negocia com a África do Sul.
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"Person of the Year": presidente da BM&F abre pregão da Nasdaq
O presidente da BM&F, Manoel Felix Cintra Neto, abriu em New York, dia 22 de Maio/2007, o Pregão da Nasdaq. Em rápido pronunciamento, destacou que a Bolsa de Mercadorias & Futuros figura hoje entre as seis maiores bolsas de futuros do mundo, segundo ranking da FIA (Futures Industry Association). Ele lembrou ainda que o prêmio que receberá dia 24 de Maio, “Person of the Year” – concedido pela Brazilian American Chamber of Commerce – é “um reconhecimento do alto nível de serviços da indústria de corretagem no Brasil e de gerenciamento de riscos oferecido pela BM&F”.
A cerimônia teve a presença de Jeff Singer (Regional VP) e de Ed Knight (EVP; head of regulatory affairs), da Nasdaq, além do diretor Geral da BM&F, Edemir Pinto, e dos Conselheiros da instituição Ney Castro Alves, Armênio Gaspar Neto, Norberto Giangrande, José Flavio Ramos, Paulino Botelho de Abreu Sampaio, Joaquim Ferreira, Luiz Figueiredo e Eduardo Rocha Azevedo.
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CVM lança Portal do Investidor
A Comissão de Valores Mobiliários – CVM lançou dia 24 de Maio de 2007, o Portal de Investidor,
www.portaldoinvestidor.gov.br,
com a presença do Presidente e dos demais membros do Colegiado. Será um novo sítio na rede mundial de computadores organizado e mantido pela Comissão de Valores Mobiliários, visando à democratização e à simplificação do acesso dos investidores às informações relativas ao Mercado de Capitais brasileiro, e à educação do investidor.
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Ancor elege novo Conselho de Administração
Eleito pelas associadas em recente AGO, o novo Conselho de Administração da Ancor, tem a seguinte composição:
Presidente: Homero Amaral Junior (Socopa); Vice-Presidente: Paulino Botelho de Abreu Sampaio (Coinvalores);
Diretor-Superintendente: Gilberto de Souza Biojone Filho
Conselheiros
Efetivos:
-
André Luiz de Santos Freitas (Hedging-Griffo);
-
Edison Roberto Marcellino (Finabank);
-
Joaquim da Silva Ferreira (Futura Commodities);
-
Marcos de Almeida Figueiredo (Representante dos Agentes Autônomos de Investimento);
-
Marcos de Souza Barros (Corretora Souza Barros);
-
Mauro César Medeiros de Mello (Geração Futuro);
-
Ney Castro Alves (Theca);
-
Sérgio Machado Dória (Intra);
Conselheiros Suplentes:
-
Carlos Arnaldo Borges de Souza (Planner);
-
Cláudio Ewerton Ferreira Rodarte (Sita);
-
Omar Camargo Filho (Omar Camargo);
-
Renata Rizkallah (Novação);
-
Rubens Vieira Martins Futuro (Agente Autônomo de Investimento).
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Missão técnica de parlamentares visita Bolsas nos EUA
Uma comitiva composta por deputados e senadores brasileiros; pelo presidente da BM&F, pelo vice, pelo diretor geral e por conselheiros da BM&F visitou as principais Bolsas e instituições dos EUA, no período de 21 de Maio a 2 de Junho de 2007. Eles participaram de visitas, almoços e palestras à Nasdaq, à Nymex, ICE (Nybot), Tesouraria Global do Citibank, MoMA, Nyse – New York Stock Exchange, CME, CBOT, CBOE, NFA, Departamento de Estado dos EUA, Depto. de Agricultura, instituições reguladoras como CFTC e SEC, à FIA – Futures Industry Association, Banco Mundial e BID.
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Economia: Projeções da Pequisa Febraban em Maio/2007
Pesquisa realizada pela Febraban – Federação Brasileira de Bancos, na primeira quinzena de Maio, mostra as projeções de 46 instituições financeiras sobre 30 variáveis econômicas.
| Variável |
Média |
|
Crescimento do PIB Total em 2007 (%) |
4,18 |
|
Crescimento do PIB Agropecuário em 2007 (%)
|
4,58
|
|
Crescimento do PIB Industrial em 2007 (%)
|
4,16
|
|
Crescimento do PIB Serviços em 2007 (%)
|
3,83
|
|
Crescimento do PIB Total em 2008 (%)
|
4,11
|
Taxa Selic (% a/a) em Dezembro de 2007
|
11,06
|
Taxa Selic (% a/a) em Dezembro de 2008
|
10,08
|
Taxa pré de 360 dias em Dezembro de 2007
|
10,95
|
Taxa pré de 360 dias em Dezembro de 2008
|
10,24
|
IGP-M (%) em 2007
|
3,72
|
IPCA (%) em 2007
|
3,65
|
IPCA (%) em 2008
|
3,90
|
Taxa de Câmbio (R$/ US$) em Dezembro 2007
|
2,03
|
Taxa de Câmbio (R$/ US$) em Dezembro 2008
|
2,07
|
Importação (US$ bilhões) em 2007
|
109,4
|
Exportação (US$ bilhões) em 2007
|
150,1
|
Saldo de transações correntes (US$ bilhões) em 2007
|
9,19
|
Investimento Direto (US$ bilhões) em 2007
|
19,3
|
Resultado Primário (%PIB) em 2007
|
3,66
|
Operações de crédito da carteira total (var. anual - % ) 2007
|
19,74
|
Operações de crédito da carteira livre (var. anual - %) 2007
|
21,31
|
|
Operações de crédito da carteira direcionada (v.anual - %) 2007
|
13,95
|
Operações de crédito p/ pessoas físicas (var. anual - %) 2007
|
23,14
|
Operações de crédito p/ pessoas jurídicas (var. anual - %)2007
|
18,63
|
Depósitos de Poupança (var. anual Dez 2007/Dez 2006 %)
|
9,87
|
Depósitos a Prazo (var. anual Dez 2007/Dez 2006 %)
|
18,64
|
M4 (var. anual Dez 2007/Dez 2006 %)
|
15,87
|
Indústria de Fundos (var. anual Dez 2007/Dez 2006 %)
|
17,84
|
Risco Brasil (Valor em Dezembro 2007)
|
149,98
|
Risco Brasil (Valor em Dezembro 2008)
|
129,94
|
Fonte: Febraban com projeções dos bancos ABC Brasil, Alfa, Banco do Brasil, Bancoob, Banpará, Banrisul, Bansicredi, BES Investimento, BESC, BMG, BNB, BNP Paribas, Bradesco, BRB, BSMB, Cacique, Caixa, Citibank, Credit Suisse, Daycoval, De Lage Landen, Dresdner, Fator, Fibra, HSBC, Ibi, ING, Intercap, Itaú, Itaú BBA, Itaú Corretora de Valores, Luso Brasileiro, Nossa Caixa, Paulista, Prosper, Rabobank, Real, Rendimento, Safra, Santander Banespa, Schahin, Tokyo-Mitsubishi UFJ, UAM, UBS Pactual, Unibanco e Votorantim.
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Cadastro Positivo e redução do Compulsório
O governo voltou a discutir formas para reduzir o spread bancário para amenizar o encargo financeiro incidente sobre os financiamentos e, com isso, estimular os investimentos no setor produtivo. O retorno do debate sobre formas de redução do spread ocorre num momento em que a taxa básica de juro (Selic) está no piso inédito de 12,5% ao ano, e com perspectiva de queda para 12,0% a.a. na próxima reunião do Copom, confirmando horizonte de queda no médio prazo.
Em reunião realizada dia 18 de Maio/2007, o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e o presidente da Febraban, Fábio Barbosa, concluíram que o caminho a ser tomado para a redução do spread é a concretização do “Cadastro Positivo”, permitindo às instituições financeiras “premiar” o bom pagador via menores taxas. Segundo eles, essa medida se deve ao fato de a inadimplência representar aproximadamente 30% do spread.
De fato, a instituição do Cadastro Positivo ajudará na redução do spread. Mas, segundo sugere a Austin Rating, o caminho mais curto, menos oneroso e mais efetivo é o governo decidir reduzir a taxa do depósito Compulsório, que hoje está em 53% dos depósitos à vista, sendo que em 45% não há remuneração aos bancos e os demais 8% são remunerados pela taxa Selic. Em estudo revela que a importância do Compulsório como instrumento de liquidez diminuiu de maneira importante nos últimos anos com a globalização financeira, devido, basicamente, a dois fatores: i) os níveis atuais do compulsório no mundo não permitem que este represente um colchão de liquidez significativo; e ii) com o desenvolvimento dos mercados financeiros a quantidade de outros ativos líquidos aumentou.
Através de um levantamento realizado pela Austin Rating todas as economias mantêm uma relação crédito/PIB maior que o valor verificado no Brasil, que está em 31,3%. Logo, conclui-se que um nível cada vez menor da taxa de compulsório resulta em uma elevação do volume de crédito em relação ao tamanho da economia. Por exemplo, na China a relação crédito/PIB é de 140%, no Chile é de 60%, nos EUA é de 80% e no Japão é de 120%.
Índice
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Agenda |
A interação com o mercado de debates
A participação em reuniões, almoços, seminários, palestras etc., em eventos congregando dirigentes de Entidades de Classe, autoridades, políticos e especialistas, para debate de temas conjunturais, marcaram a Agenda do presidente Ney Castro Alves, e da Diretoria da Adeval, nos meses de Março a Maio de 2007. Dentre os diversos eventos destacam-se:
|
Dia
|
Março
|
|
08
|
Almoço promovido pela Revista Banco Hoje para a escolha dos Bem Sucedidos.
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| 13 |
Reunião do Conselho Consultivo da BM&F.
|
| 28 |
Eleições do Conselho Ancor.
|
| 29 |
Assembléia da BM&F para alteração dos Estatutos.
|
| 30 |
Reunião da CNF – Confederação Nacional das Instituições Financeiras.
|
|
Dia
|
Abril
|
|
09
|
Posse das novas diretorias da Febraban e CNF.
|
| 13 |
Assembléia do FGC – Fundo Garantidor de Créditos.
|
| 23 |
Reunião do Codemec.
|
| 25 |
Reunião do CRSFN, no Rio de Janeiro.
|
| 26 |
Apresentação do Projeto de desmutualização da Bovespa e CBLC.
|
| 26 |
Encontro da ANDE Brasil, a convite da Fiesp.
|
| 27 |
Almoço em homenagem ao Ministro Guido Mantega, promovido pela FGV.
|
|
Dia
|
Maio
|
|
04
|
Comemoração dos 5 anos do SPB, com a presença do Presidente do Banco Central, Henrique de Campos Meirelles.
|
| 07 |
Comemoração dos 40 anos da Anbid.
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| 08 |
Reunião do Grupo Trabalho CNF sobre o Novo Modelo de Previdência. O representante da Adeval no GT é o dr. José Alberto Fernandes Lourenço, do escritório Albino Advogados Associados.
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| 14 |
Posse de Eli Loria na Diretoria da CVM.
|
| 15 |
19o encontro informal Ibri, com Roberto Teixeira da Costa.
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| 17 |
Reunião-Almoço da Adeval em homenagem a Manoel Felix Cintra Neto.
|
| 28 |
Almoço Debate promovido pela Lide com a Governadora Yeda Crusius.
|
| 29 |
Reunião promovida pela Ancor com Carlos Pêssego Sussekind, Superintendente de Relações com Investidores Institucionais da CVM.
|
| 30 |
Almoço promovido pela Bovespa com Eli Loria, Diretor da CVM.
|
|
30
31 |
4o Congresso de Fundos de Investimento, promovido pela Anbid.
|
|
Dia
|
Eventos em New York, EUA
|
|
21
|
Encontro com Guilherme Neves no Banco UBS.
|
| 21 |
Jantar a convite de Helena Safdié e Ira Levi.
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| 22 |
Abertura do Pregão da Nasdaq pelo presidente da BM&F, Manoel Félix Cintra Neto.
|
| 22 |
Almoço oferecido pelo Citibank.
|
| 22 |
Coquetel à convite do Cônsul do Brasil em New York, José Alfredo Graça Lima e Sra.
|
| 23 |
Jantar oferecido pela Reuters.
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| 24 |
Almoço com Tom Glocer, CEO da Reuters, também eleito Person of the Year, pelo lado dos EUA.
|
| 24 |
Solenidade de entrega do prêmio “Person of the Year”, conferido pela Brazilian American Chamber of Commerce a Manoel Felix Cintra Neto (BM&F) e Tom Glocer (Reuters).
|
Índice
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|
Indicadores |
O desempenho das Instituições
|
1- Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários:
Evolução do somatório de Capital escritural do Sistema: |
|
Posição em
|
Valores
(Em R$ mil)
|
Índice de
Var. do Capital
|
Variação Acum.
do IGP-FGV
|
|
31-12-97
|
661.560,7
|
100,0
|
100,0
|
|
31-12-00
|
1.530.717,1
|
131,3
|
35,3
|
|
31-12-05
|
2.369.209,2
|
258,1
|
130,8
|
|
31-12-06
|
2.731.602,8
|
312,9
|
139,6
|
|
28-02-07
|
(*) 2.738.569,2
|
313,9
|
141,1
|
|
Obs.: (*) O valor correspondente em dólares é US$ mil 1.293.120
|
|
2- Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários:
Evolução do Somatório do Patrimônio Líquido Agrupado: |
|
Posição em:
|
Valores
(Em R$ mil)
|
Índice Var. do PLA
|
Variação Acum.
do IGP-FGV
|
|
31-12-97
|
935.887,2
|
100,0
|
100,0
|
|
31-12-00
|
1.664.772,3
|
77,8
|
35,3
|
|
31-12-05
|
3.371.083,9
|
260,2
|
130,8
|
|
31-12-06
|
3.880.783,8
|
314,6
|
139,6
|
|
28-02-07
|
(*) 3.855.951,3
|
312,0
|
141,1
|
|
Obs.: (*) O valor correspondente em dólares é US$ mil 1.820.734
|
|
3- Clubes de Investimento
|
|
Em Março/2007, dos 1735 Clubes de Investimento registrados na BOVESPA , 89 (5,1%) eram administrados por Distribuidoras, sendo: |
|
113 Bancos
|
6,5%
|
|
1.537 Corretoras
|
88,4%
|
|
89 Distribuidoras
|
5,1%
|
|
Total 1735
|
100,0%
|
|
4- Pontos de Venda das Sociedades Distribuidoras
|
|
Em Fevereiro/2007, as Distribuidoras de Valores representavam 283 pontos de venda, com a seguinte distribuição geográfica: |
|
UF
|
Sedes
|
Agências
|
Total
|
|
SP
|
75
|
78
|
153
|
|
RJ
|
33
|
19
|
52
|
|
PR
|
4
|
12
|
16
|
|
MG
|
6
|
8
|
14
|
|
RS
|
2
|
9
|
11
|
|
SC
|
4
|
7
|
11
|
|
Outros
|
8
|
18
|
26
|
|
Total
|
132
|
151
|
283
|
|
5- BM&F - Bolsa de Mercadorias & Futuros
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Em Abril/2007, as DTVM’s responderam por 1,9% do total do movimento da BM&F. As Instituições Financeiras participaram com 56,0%; Pessoas Físicas, 5,2%; Empresas, 2,2%, Institucionais 17,0% e Investidores Estrangeiros, 19,6% do movimento da BM&F. Dentre as Instituições Financeiras, as DTVM’s participaram com um volume de 3,4% como segue: |
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Abril/2007
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Bancos Comerciais/Múltiplos
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88,0%
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Bancos de Investimento
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4,9%
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Corretoras
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3,5%
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Distribuidoras
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3,4%
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Banco Central
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0,2%
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Outras Pessoas-Jurídicas Financ.
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0,0%
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Total
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100,0%
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Reunião-Almoço |
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O governador José Serra participou do jantar de confraternização promovido por Ney Castro Alves, em sua residência, em homenagem ao presidente da BM&F, Manoel Félix Cintra Neto. |
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A seguir, momentos de descontração durante a reunião-almoço no Nacional Club, envolvendo personalidades como Edgar da Silva Ramos; Alberto Goldman, Francisco Vidal Luna, Guilherme Afif Domingos, Nelson Spinelli, Andréa Matarazzo; Deputado Ricardo Montoro, Álvaro Bandeira, Francisco da Silva Coelho, Luiz Masagão Ribeiro, Sergio Darcy, Homero Amaral Junior e Antonio Bornia. |
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“Person of the Year”: presidente da BM&F abre pregão na Nasdaq
O presidente da BM&F, Manoel Felix Cintra Neto, abriu em New York, dia 22 de Maio/2007, o pregão da Nasdaq. Em rápido pronunciamento, destacou que a Bolsa de Mercadorias & Futuros figura hoje entre as seis maiores bolsas de futuros do mundo, segundo ranking da FIA (Futures Industry Association). Ele lembrou ainda que o prêmio que receberá dia 24 de Maio, “Person of the Year” – concedido pela Brazilian American Chamber of Commerce – é “um reconhecimento do alto nível de serviços da indústria de corretagem no Brasil e de gerenciamento de riscos oferecido pela BM&F”. |
Ney Castro Alves,
Adeval homenageia "Person of the Year"
Pronunciamento de Ney Castro Alves, presidente da Adeval, na reunião-almoço de 17 de Maio de 2007, no Nacional Club,
em São Paulo, em homenagem ao Presidente da BM&F, Manoel Felix Cintra Neto.
Senhores convidados, ilustres participantes da Mesa, meus amigos do Mercado Financeiro e de Capitais, parlamentares, autoridades, representantes da Imprensa. É com grande satisfação que recebemos o Presidente da BM&F – Bolsa de Mercadorias & Futuros, Manoel Felix Cintra Neto, Bolsa da qual participamos e muito nos orgulhamos. Nosso homenageado de hoje, receberá no próximo dia 24 o título de “Person of the Year”, em New York, que lhe foi conferido pela Brazilian American Chamber of Commerce.
Figura querida entre nós do mercado, Manoel Felix Cintra Neto, é economista formado pela Universidade Mackenzie. Em sua trajetória, ocupou funções de comando em várias instituições como Banco Bozano Simonsen, Multiplic, Multistock, Banco e Corretora Indusval Multistock, e outras. Em paralelo, participou de entidades representativas do setor como dirigente da Anbid, Febraban, CBLC, Adeval, bem como integrou delegações brasileiras perante o FMI, BID, Iosco e outras, além de participar do conselho e da diretoria de instituições culturais e filantrópicas.
É membro do Conselho de Administração da BM&F desde 1994, tendo sido vice-presidente até 1996 e a partir de 1997, assumiu sua presidência. Também dirige a Bolsa Brasileira de Mercadorias e a Bolsa de Valores do Rio de Janeiro. É ainda presidente da Câmara Temática de Financiamento e Seguro do Agronegócio, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, desde 2004.
Avanços – Não se pode deixar de creditar a ele responsabilidade no grande avanço registrado pela BM&F nos últimos anos. Quando Manoel Félix assumiu a presidência da BM&F em 1997, a Bolsa negociava 122,2 milhões de contratos e volume financeiro de US$ 6,9 trilhões. Dez anos depois, em 2006 negociou 283,6 milhões de contratos (+ 132%) e volume financeiro de US$ 10,6 trilhões (+ 53,3%).
E, agora, em Abril, a BM&F bateu a marca histórica de 2 bilhões de contratos negociados. Essa marca veio seis anos depois (2 mil dias corridos), do recorde do primeiro bilhão, registrada em Outubro/2001. Trata-se de um notável avanço se se considerar que levou 15 anos de negociações para alcançar o primeiro bilhão. Como lembrou Manoel Cintra na ocasião, essa é uma conquista das Corretoras e de todos os que operam no mercado. Conquista essa, que deve ser creditada também, ao Conselho de Administração, ao Conselho Consultivo, à Diretoria – comandada por Edemir Pinto – e ao corpo de funcionários altamente qualificado.
Neste ano de 2007, a Bolsa vêm negociando diariamente 1,5 milhão de contratos, em média, nos seus vários contratos. O primeiro Pregão da Bolsa de Mercadorias & Futuros aconteceu no dia 31 de Janeiro/1986. Hoje, com 21 anos de existência, a BM&F está entre as oito maiores Bolsas de Derivativos do mundo.
Financiamento do hedge – Quero registrar a luta pela redução do risco, via Bolsa, e pelo desenvolvimento do agronegócio que culminou com a criação, em Setembro/2006, da linha de crédito para financiar a proteção contra flutuações de preços (hedge) de produtos agrícolas em Bolsas de Mercadorias e Futuros (Resolução no 3.403, do Banco Central ainda no tempo do Sérgio Darcy, ex-Diretor do BC aqui conosco), e o protocolo entre a BM&F e o Banco do Brasil pelo qual o Banco passou a financiar a realização de operações de hedge para os produtores.
Para mim, foi a coroação de um velho sonho, e também do Sérgio Darcy, pois desde 1986, quando na presidência da antiga BMSP – Bolsa de Mercadorias de São Paulo – e o Sérgio Darcy esteve conosco numa viagem a Chicago – lutávamos por sua implantação. Inclusive, com base em modelo do contrato utilizado pelos bancos americanos, que foi traduzido e adaptado pela BMSP e oferecido à Febraban naquela época. Agora, 20 anos depois, como membro do Conselho Consultivo da BM&F vejo que o financiamento do hedge é uma realidade de mercado, que pode triplicar o volume de operações.
Desmutualização das Bolsas –
Vale registrar que, em consonância com o que está ocorrendo com as principais Bolsas de outros países, a BM&F está em processo de desmutualização e estudando eventual abertura de capital. Afinal, das 35 principais Bolsas do mundo, aí incluídas a BM&F e a Bovespa, só 5 ainda são fechadas.
Emissões x financiamentos – revolução silenciosa – Se a BM&F, comandada pelo nosso homenageado é um êxito, também é importante registrar o papel fundamental do Mercado Financeiro e de Capitais como provedor de recursos para as empresas em desenvolvimento.
No ano passado, R$ 125 bilhões foram canalizados pelo sistema do Mercado de Capitais – entre ações, debêntures e demais papéis do mercado – para as empresas. Este ano, espera-se que possa chegar a R$ 200 bilhões. Queremos ressaltar que é uma importância muito superior, por exemplo, ao que o BNDES financia às empresas.
E uma retrospectiva do Mercado Acionário revela que, em 1998, o conjunto das ações negociadas na Bovespa era equivalente a 12% do PIB nacional. Em Abril/2007, o valor de mercado (capitalização bursátil) das 366 empresas com ações negociadas superou o patamar histórico de R$ 1,75 trilhão. Ou seja, quase 75% do nosso PIB. É um número extraordinário, que foi feito pelo governo, por nós, por todos os participantes aqui e no Exterior.
Liderança tecnológica – Não poderia encerrar esse pronunciamento sem me referir à liderança tecnológica brasileira no mercado do álcool, e à agilidade da BM&F no lançamento de seu novo Contrato Futuro de Álcool. A intenção da Bolsa é que o mercado externo seja o principal foco do novo papel.
Aliás, as iniciativas da Bolsa de Mercadorias & Futuros na direção da criação de um verdadeiro mercado de Etanol, foram elogiadas por Jeb Bush, ex-governador da Flórida, quando visitou a BM&F recentemente e visitou suas instalações e o seu Pregão. Ele é um entusiasta do aumento de importação do etanol brasileiro pelos EUA, defendendo uma política de estreita colaboração entre os dois países na questão do etanol.
Fortalecimento das Corretoras – Finalmente, quero destacar que o fortalecimento das Corretoras também tem sido uma preocupação de nosso homenageado. Para se preparar para os novos tempos, a BM&F criou um processo de segmentação e qualificação operacional das Corretoras, com cinco nichos de atuação, cada um com um selo diferente: agro broker (corretora que opera com foco no agronegócio); carryng broker (na custódia); execution broker (foco em grandes clientes); retail broker (mercado corporativo) e web broker (prestação de serviços pela Internet).
O programa vai aumentar a confiança do investidor na segurança operacional das Corretoras que, para obterem o selo, terão seus processos internos submetidos a uma rigorosa auditoria. “Teremos o que há de melhor nas principais Bolsas do mundo”, diz Edemir Pinto, diretor-geral da BM&F. O selo de qualificação vai funcionar como uma espécie de atestado de que a Corretora tem práticas elevadas de governança corporativa e prestação de serviços de nível internacional.
A idéia dos selos, da desmutualização e da abertura de capital é colocar a BM&F de igual para igual com outras Bolsas mundiais. O que justifica o novo slogan da campanha publicitária da Bolsa: “BM&F aberta para o mundo”.
Meu caro Manoel, conte com nosso entusiasmado apoio a seu relevante trabalho de fortalecimento do Mercado de Derivativos e Mercado de
Capitais, em benefício da economia do nosso País.
Obrigado
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Personalidades presentes à reunião-almoço da Adeval
Mais de 150 pessoas participaram do evento promovido pela Adeval, em homenagem a Manoel Félix Cintra Neto, escolhido “Person of the Year” pela Brazilian American Chamber of Commerce, de New York, EUA – evento que reuniu dirigentes de empresas e de entidades do Mercado Financeiro e de Capitais, políticos, autoridades e representantes da imprensa. |
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Composição da Mesa Principal
A mesa principal foi composta pelas seguintes personalidades: |
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À direita de Ney Castro Alves, presidente da Adeval e
Fenadistri, estavam: Manoel Felix Cintra Neto – presidente do Conselho de Administração da BM&F; Alberto Goldman – Vice-Governador do Estado de São Paulo; Antonio Bornia – ex-presidente da CNF e Vice-Presidente do Bradesco; Luis Inácio Lucena Adams – Procura-dor Geral da Fazenda Nacional; Homero Amaral Júnior – Presidente da ANCOR; Sérgio Darcy da Silva Alves – ex-Diretor do Banco Central; Luiz Masagão Ribeiro – ex-presidente da BM&F; Francisco da Silva Coelho – Presidente da Ordem dos Economistas do Brasil e Gerente Técnico do Banco Central, em São Paulo; Carlos Eduardo Uchoa Fagundes – Presidente do Conselho Regional de Administração de São Paulo; Álvaro Bandeira – Pre-sidente da Apimec-Nacional; Deputado Ricardo Montoro – Secretário Especial para Participação e Parceria da Prefeitura de São Paulo; Walter Machado de Barros – Presidente do IBEF-SP. |
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À Esquerda de Ney Castro Alves, estavam: Francisco Vidal Luna-Secretário de Economia e Planejamento do Estado de São Paulo, também representando excelentíssimo Governador José Serra; Guilherme Afif Domingos – Secretário do Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo; Nelson Bizzacchi Spinelli – Vice-Presidente da Bovespa representando o seu Presidente; Ângelo Andréa Matarazzo – Secretário de Coordenação das Sub-Prefeituras do Município de São Paulo; Manoel Francisco Pires da Costa – ex-Presidente da BM&F; Rafael Euclides de Campos Cardoso – Presidente da ABEL; Eli Loria – Diretor da CVM; Alcides Lopes Tápias – ex-ministro do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, ex-Presidente da Febraban e membro do Conselho Consultivo da BM&F; Rubens Antonio Barbosa – Presidente do Conselho de Comércio Exterior da Fiesp, ex-Embaixador do Brasil em Washington e membro do Conselho Consultivo da BM&F; Rita Maria Scarponi – Vice-Presidente do CRSFN – Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional; Miguel Ignatios – Presidente da ADVB. |
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Achavam-se também presentes: Alberto Joaquin Alzueta – Presidente da Câmara de Comércio Argentino-Brasileira de São Paulo; Carlos Alberto Reis – Presidente da CNB – Comissão Nacional de Bolsas; Edgar da Silva Ramos – Presidente do Conselho Administrativo da CETIP e Vice-Presidente da Andima; Hélio Ribeiro Duarte - Representando o presidente da ABBI; Leni Santana - representando o presidente da FAESP; Lucy Aparecida de Souza – Presidente da Apimec-SP; Luiz Fernando Lopes Filho – Presidente da Apimec-RJ; Luiz Gonzaga Brandão – Vice-Presidente da APEP; Milto Bardini – Presidente da ABBC; Sérgio Augusto Guedes de Souza – Procurador da Fazenda Nacional junto ao CRSFN; Waldyr de Jesus Nobre - Superintendente de Relações com o Mercado e Intermediários da CVM; e os Membros do CRSFN: Carlos Alberto Parussolo da Silva; Flavia Hana Hota; Raul Jorge de Pinho Curro. |
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Manoel Cintra,
Um impacto na intermedição das Bolsas do futuro
Pronunciamento de Manoel Felix Cintra Neto, presidente da BM&F, em reunião-almoço promovida pela Adeval em 17/05/2007,
no Nacional Club, em São Paulo, em sua homenagem.
Boa tarde a todos!
Muito obrigado aos amigos e amigas que estão aqui presentes. Não vou citar nenhum deles senão tenho que citar todos, mas eu me sinto realmente honrado com a presença de vocês, inclusive amigos do Rio de Janeiro que se deslocaram para cá nesses tempos tão difíceis de transporte aéreo; mas isso é uma demonstração muito forte da amizade de vocês. Tenho muita honra também de presidir, além da BM&F, a Bolsa do Rio de Janeiro.
Eu quero cumprimentar todas as autoridades, todas as pessoas citadas aqui, mas eu quero especialmente cumprimentar os Secretários aqui presentes. Começo pelo Luna que é o representante do Governador nesse ato. Apesar de estar aqui o Vice-Governador, o vice-governador me destacou que ele está aqui como Secretário de Desenvolvimento mas cumprimento-o também, assim como o amigo, Secretário Guilherme Afif, Secretário de Trabalho e o Ângelo Andréa Matarazzo, também nosso amigo e Secretário das Regionais da Prefeitura de São Paulo.
Cumprimento todos os presidentes de Entidades de Classe, aqui presentes, nas pessoas de Homero Amaral, Presidente da Ancor e Nelsinho Spinelli, Vice-Presidente da Bovespa.
Senhoras e Senhores, eu quero antes de mais nada agradecer à Adeval por esta homenagem, ao meu amigo Ney Castro Alves que é também membro do Conselho Consultivo da BM&F e que já fez aí um speech interessante mostrando e fazendo uma promoção da Bolsa e dizendo muito do que a BM&F têm feito. São palavras elogiosas, mas são palavras também de conhecimento, uma vez que o Ney participou de boa parte da construção da BM&F.
O Vice-Governador Alberto Goldman, e o Secretário da Fazenda, Francisco Vidal Luna, prestigiaram o evento da Adeval.
Prêmio e significado
Inicialmente o convite que a Adeval enviou a todos vocês, foi um convite que falava na homenagem para o Homem do Ano e eu prefiro o termo em inglês Person of the Year, uma vez que aos 58 anos de idade ser o homem do ano é uma responsabilidade muito grande.
Mas, brincadeira à parte, o Prêmio que estarei recebendo na próxima semana da Câmara Brasileira Americana de Comércio, com muita honra, em New York, é um reconhecimento não só à pessoa, mas também à empresa que represento e, principalmente, os mercados que represento: o Mercado de Capitais Brasileiro, o Mercado de Derivativos do Brasil, que alcançou esse patamar extraordinário no mundo, o que não é comum em termos de países em desenvolvimento.
Dessa maneira eu quero estender esta homenagem a todos os profissionais da Bolsa de Mercadorias e Futuros, bem como a seus diretores, e faço isso na pessoa do Diretor Geral da BM&F, que seu principal executivo, o Edemir Pinto a quem eu peço uma salva de palmas.
Reconheço também que esse Prêmio têm uma boa parte, devo uma boa parte dele aos conselheiros e ex-conselheiros que têm me acompanhado na Direção da BM&F, e aos ex-presidentes que também deixaram lá sua parte de contribuição para a construção da maior Bolsa de Derivativos da América Latina, o Eduardo Rocha Azevedo, Luiz Masagão Ribeiro e Manoel Pires da Costa.
O Prêmio é também um reconhecimento à importância da intermediação financeira e do Mercado de Capitais na economia brasileira e de suas lideranças.
Impacto na intermediação
O tema que a Adeval colocou para que eu falasse, era exatamente sobre o impacto na intermediação das Bolsas do futuro, ou seja, o impacto que haverá nas indústrias de intermediação financeira, nas Corretoras, com esse movimento todo que existe de Bolsas no mundo todo, enfim, e que vai formar as Bolsas do futuro, em que a BM&F, assim como a Bovespa, estarão inseridas.
É claro que um tema desses daria para fazer uma palestra de quase de meio-dia para todos os corretores para nós debatermos exatamente qual será o papel e o que vai acontecer. Eu vou apenas apresentar um high light e prometo a vocês que meu discurso é um discurso muito rápido, mas mudanças importantes aconteceram no Mercado de Capitais e no Mercado Financeiro Brasileiro, particularmente depois da implantação do Sistema de Pagamentos Brasileiro do qual foi protagonista o Sérgio Darcy, aqui presente também.
A partir daí, nós tivemos modificações fortes no nosso sistema, tais como a movimentação das reservas em tempo real; colocando o Brasil no nível dos sistemas mais eficientes do mundo, que por conseqüência demandou mudanças profundas na forma de intermediação do Sistema Financeiro Nacional. E as empresas brasileiras, as empresas do sistema financeiro e do Mercado de Capitais responderam prontamente e com eficiência a esse desafio.
Além disso, houve o surgimento das clearings, as clearings de Ativos e de Câmbio que são administradas pela BM&F, e também a CIP que é administrada pela Febraban. Tivemos o crescimento do mercado de ações com o surgimento do Novo Mercado, implantado por iniciativa da Bovespa, ou seja, pela iniciativa do próprio mercado, independente do Governo.
E foi por mérito de Alfredo Rizkallah, aqui presente, e da Maria Helena Santana, do Gilberto Mifano e dos corretores da Bovespa que nós tivemos esse Novo Mercado que tanto tem colaborado para que capitais estrangeiros venham para o Brasil.
Administração do risco
Nós tivemos também os novos sistemas eletrônicos de negociação e administração de risco que foram implantados tanto na Bovespa como na BM&F e no mercado de uma maneira geral. E se o Brasil não tivesse um sólido mercado de Derivativos e um sistema de negociação de ações transparente e ágil, nós ficaríamos fora deste espetacular momento de liquidez que o mundo está vivendo.
Se quiserem ver um exemplo oposto, basta olhar para todos os nossos vizinhos da América Latina, talvez especialmente olhem para a Argentina. O Brasil hoje tem um sofisticado Mercado de Capitais e um sofisticado mercado financeiro. Talvez na América Latina, com exceção do México, nenhum outro país pode se comparar ao Brasil. E assim mesmo, o México não desenvolveu o mercado de commodities agrícolas e o seu mercado de Derivativos, realmente, ainda está engatinhando.
O Brasil está próximo de atingir o nível de investment grade, mas o Brasil, se atingir este nível, muito vai dever ao que nós temos aqui em termos de sistema financeiro sofisticado e um Mercado de Capitais que é confiável, mas principalmente – e as empresas de rating ainda não absorveram isso – o sistema de gerenciamento de riscos totalmente seguro e adaptado às peculiaridades do mercado local. Ou seja, o investidor estrangeiro só investe no Brasil porque tem confiança nos sistemas de proteção contra variação das moedas, dos juros, do índice da Bovespa ou das commodities que são oferecidos pelos sistemas da BM&F.
Petit Comité – reunião de autoridades e personalidades do mercado com o homenageado, debateu aspectos conjunturais, antecedendo ao almoço no Nacional Club, promovido pela Adeval.
Senhoras e senhores,
Por outro lado a capacidade de poupança do Estado está esgotada. A arrecadação tributária já passa do razoável e, portanto, não pode mais crescer. Está claro que está à cargo da iniciativa privada realizar os investimentos para o nosso desenvolvimento, seja em relação à infra-estrutura de uma maneira geral, seja na educação, ou até na segurança, eu diria, que se quisermos ter realmente um sistema de primeiro mundo nós temos que delegar à iniciativa privada. E para tanto, eu concluo uma proposta de mudanças nas nossas reivindicações ao Governo e ao Congresso Nacional, pois talvez – infelizmente ou felizmente - as reformas que nós tanto desejamos e pautamos em nossas agendas de reivindicações nos últimos anos não poderão ser aprovadas, ou não existe nenhuma perspectiva de serem aprovadas.
Enfim, o que nós precisamos definitivamente para crescer – e crescer a níveis chineses e gerar empregos – é estabilidade de regras, segurança jurídica e agências reguladoras absolutamente independentes, o que não temos até hoje.
Bolsas SAs. e o futuro da intermediação
Portanto, senhores Corretores, senhores intermediários do sistema financeiro, se a pergunta é qual será o futuro de vocês, o futuro do nosso mercado, eu diria que a tendência no mundo é a formação de grandes centros de liquidez com a desmutualização e a consolidação das Bolsas no mundo, com a criação de grandes plataformas eletrônicas de negociação intercontinentais e o Brasil estará inserido neste contexto.
Tanto a Bovespa como a BM&F estão preparadas e estão em pleno processo de desmutualização e passarão a ser empresas com fins lucrativos e com eficácia a ser perseguida. Nossa luta será tornar o Brasil um desses grandes centros de liquidez mundial e líder da América Latina. Os mega-clientes mundiais, internacionais, deverão operar diretamente nas Bolsas – isto é o que está acontecendo na Europa, nos EUA e na Ásia – mas o intermediário financeiro terá um papel relevante, o papel que ele sempre teve, na prestação de serviços.
O mercado crescerá, e é por isso que a BM&F criou o PQO que o Ney mencionou, que é o seu Programa de Qualificação Operacional com os seus respectivos selos de qualidade. Foi criado o PQO justamente para que os nossos intermediários financeiros, os Corretores, estejam à altura, preparados para atender a nível global os investidores que virão ao Brasil, que virão para ajudar no nosso desenvolvimento e os nossos intermediários terão um papel fundamental nesse processo.
Portanto, preparem-se, acreditem: o futuro será promissor para a indústria da intermediação e para o nosso País.
Muito obrigado a todos. Tenham fé.
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Ponto
de Vista |
“CPMF é sua excelência o fato”
Everardo Maciel (*)
Não acredito na possibilidade de se acabar com a CPMF. Alíquotas do ICMS, PIS/Cofins e IOF são alternativas melhores para um corte. De tempos em tempos, o Governo Federal se vê obrigado a encaminhar Proposta de Emenda Constitucional (PEC) prorrogando a CPMF. São tantas as prorrogações que já não seria fora de propósito indagar: por que não torná-la permanente?
A arrecadação da CPMF, em 2006, atingiu cerca de R$ 32 bilhões, em valores correntes, o que correspondeu a 8,6% das receitas administradas pela extinta Secretaria da Receita Federal (SRF). Independentemente do juízo de valor que se faça sobre essa contribuição, prescindir da CPMF, hoje em dia, seria impensável, por conta da desastrada repercussão sobre as contas públicas.
A despeito disso, a cada proposta de prorrogação levantam-se críticas de diferentes matizes. Há os que, com sinceridade, levantam hipotéticas distorções econômicas produzidas pela CPMF, sem que, de fato, as demonstrem. Quando de sua instituição falou-se abertamente em desintermediação da economia. Até hoje, passados 11 anos, não se percebe qualquer sinal desse fenômeno.
Falar nos custos econômicos daquela contribuição é desconhecer que qualquer tributo é custo (alguém pensa que a alíquota do ICMS não é repassada aos preços?). Alegar que a CPMF é cumulativa, significa ignorar que 93% dos contribuintes do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas optam (!) por regimes cumulativos (Lucro Presumido e Simples) e que a maior expressão de cumulatividade no sistema tributário brasileiro são créditos do ICMS acumulados na atividade exportadora.
Reações e realidade
Imposto, como diz o eminente tributarista Ives Gandra, é norma de rejeição social. Ninguém o aceita de bom grado. Portanto, qualquer ação tendente a majorar, instituir ou prorrogar imposto é motivo para reações – legítimas, diga-se de passagem. No caso específico, essa reação deveria, contudo, se fazer acompanhar de uma proposta clara e factível para reduzir o gasto público. Alguém deseja a ruptura do frágil equilíbrio fiscal, com nocivas conseqüências na inflação, emprego e investimento? Não sendo assim, vai parecer mero oportunismo político.
Restam ainda os que se opõem à CPMF, porque preferem tributos mais facilmente vulneráveis à evasão e elisão fiscais. Esses se misturam aos que se opõem por convicção ou por oportunismo político, sem que tenham, todavia, o necessário respaldo moral. Nos países em desenvolvimento, sonegação é a maior distorção econômica de extração tributária. Estabelece concorrência desleal, desestimula o investimento e gera informalidade.
A CPMF é um tributo de baixo custo de administração e de conformidade, em proveito do fisco e do contribuinte. É dificilmente sonegável. Produz pouquíssimos litígios judiciais, ao contrário dos demais tributos brasileiros. Por fim, é uma ferramenta extremamente valiosa para os trabalhos de fiscalização.
É claro que, observadas taxas de juros decrescentes, a vigente alíquota de 0,38% vai assumindo peso relativamente maior nas operações financeiras. Não é desarrazoado admitir que ela venha a tornar-se totalmente desproporcional. Considerada essa circunstância, a PEC deveria prever a possibilidade de redução da alíquota, por lei ordinária.
Questões relevantes
Esse debate traz à tona questões muito relevantes na concepção da política fiscal: o princípio da praticabilidade na tributação e a vinculação da carga tributária ao tamanho do gasto. Casalta Nabais, em sua extraordinária obra “O Dever Fundamental de Pagar Impostos”, afirma com agudeza: “Dominado por fenômenos de massa, o direito dos impostos está particularmente condicionado pelo princípio da praticabilidade, donde decorre que os limites materiais da tributação não possam ser levados tão longe quanto, prima facie, seria defensável”.
Não tenho dúvidas de que a simplificação – expressão mais nítida do princípio da praticabilidade – é hoje a mais forte tendência estruturante dos modelos tributários. Soluções complexas não resistirão a sofisticados planejamentos fiscais, de âmbito internacional. Muitos falam, até mesmo, na morte do Imposto de Renda. O Simples e o Lucro Presumido fizeram sucesso aqui. Países do Leste europeu estão introduzindo em larga escala o flat tax (tributo sobre a renda, com alíquota única e sem deduções). A CPMF deveria ser olhada nessa perspectiva.
Quanto a reduzir a carga tributária, devo lembrar que nada será viável sem que se cuide do tamanho do gasto público. Ninguém gosta de reduzir despesas. Entretanto, ao menos no Brasil, é indispensável. Seria, portanto, preferível que o chamado “impostômetro”, criado pelo irreverente espírito brasileiro, estivesse ao lado de um “gastômetro”. Ainda assim, detido o crescimento do gasto (para sermos pouco ambiciosos), creio que, em lugar da CPMF, existem algumas prioridades para corte de tributos: as estratosféricas alíquotas do ICMS superiores a 21%, as alíquotas do PIS e da Cofins (contribuições conturbadas pelos casuísmos vinculados à incidência não-cumulativa), as alíquotas do IOF incidentes sobre empréstimos, para não falar da elevação dos limites do lucro presumido. Penso que é a hora de pensar em uma CPMF permanente. O resto é fantasia.
(*) Everardo Maciel – Consultor tributário e ex-secretário da Receita Federal – Artigo publicado na Gazeta Mercantil de 10/05/2007.
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